Historicamente, o cuidado e a saúde da população LGBTQAIP+ no Brasil são marcados pelo apagamento, pela patologização, pela discriminação e pela dificuldade em acessar serviços especializados. Embora, ao longo dos últimos anos, esse cenário tenha mudado, ainda são necessárias medidas mais estruturadas e ações mais completas.
Neste artigo, apresentamos os principais desafios dessa população para ter acesso à saúde, um panorama histórico desse acesso ao longo das últimas décadas e as políticas públicas implementadas com foco em pessoas LGBT+.
Quais são os principais desafios da população LGBTQIAP+ para ter acesso à saúde?
O acesso à saúde para a população LGBTQIAP+ no Brasil ainda enfrenta inúmeros obstáculos — estruturais, sociais, culturais e institucionais. A seguir, listamos alguns dos principais. Continue lendo e entenda!
1. Discriminação nos serviços de saúde
Para ter acesso ao cuidado, pessoas LGBTQIAP+ ainda precisam lidar com um tratamento hostil, preconceituoso ou desrespeitoso por profissionais de saúde, o que desestimula a busca por tratamentos especializados.
A recusa em usar o nome social, os comentários moralistas, a investigação superficial de problemas de saúde e mesmo a negação de exames e procedimentos são apenas alguns dos desafios enfrentados por essa população.
2. Falta de formação dos profissionais
A formação médica e de outras profissões da saúde raramente inclui conteúdos sobre saúde LGBTQIAP+. Por isso, não é incomum que esses profissionais, muitas vezes:
- Não saibam lidar com demandas específicas (como hormonização, saúde sexual não heteronormativa, ou cuidado pós-cirúrgico para pessoas trans);
- Tenham dificuldade em acolher a diversidade corporal e de identidade de gênero;
- Apliquem protocolos inadequados ou incompletos por falta de preparo técnico.
Como consequência, há o comprometimento não só da sensação de acolhimento, mas também dos diagnósticos e tratamentos adotados.
3. Falta de políticas específicas para grupos LGBTQIAP+
Embora ainda sejam limitadas, grande parte das políticas públicas se concentra na população trans (nos contextos de hormonização e cirurgias) e na população soropositiva (no tratamento de HIV/Aids).
No entanto, grupos de mulheres lésbicas ainda enfrentam uma série de dificuldades em relação à saúde, sobretudo ginecológica e sexual. Pessoas bissexuais, além de lidar com a invisibilidade, também enfrentam os estigmas de “promiscuidade”. Pessoas intersexo são frequentemente submetidas a cirurgias, mesmo quando não há consentimento, e não têm um programa de cuidado específico. Por fim, pessoas assexuais têm suas vivências inviabilizadas ou patologizadas, o que impacta o diagnóstico de problemas de saúde.
4. Estigmas relacionados a doenças ou à população
O Brasil é uma referência no combate à HIV/Aids, mas o estigma social associado ao vírus ainda existe. Nesse cenário, pessoas LGBTQIAP+ que buscam PrEP, testagem ou tratamento ainda são moralmente julgadas, além de serem imediatamente associadas a um “foco de infecção”.
Como consequência, é comum que essas pessoas não falem abertamente sobre a condição soropositiva e sejam marginalizadas.
5. Instabilidade política
Os avanços no cuidado da população LGBTQIAP+ foram importantes ao longo das últimas décadas, mas, para cada nova conquista, ainda é preciso lidar com uma série de tentativas de retrocesso.
Além disso, a implementação de políticas públicas LGBTQIAP+ depende de vontade política, e muda de acordo com o governo. Isso pode representar o desmonte de ações afirmativas, a interrupção de campanhas de prevenção e até a retirada de circulação dos materiais educativos sobre diversidade sexual.
Essa instabilidade torna difícil a continuidade das políticas e programas voltados à saúde LGBTQIAP+, sobretudo em um país ainda muito conservador, e cuja política tem grande influência de costumes cristãos.
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Panorama histórico de acesso LGBTQIAP+ à saúde no Brasil
Ao longo das últimas décadas, o acesso à saúde pela população LGBTQIAP+ foi marcado pela estigmatização e pelo preconceito. Apesar do avanço em políticas públicas focadas nessa comunidade, ainda precisamos percorrer um longo caminho até a existência de um tratamento igualitário.
A seguir, estabelecemos um panorama histórico desse acesso, destacando acontecimentos-chave para a mudança nas políticas de acesso ao cuidado. Confira!
Cenário pré-ditatorial no Brasil
Historicamente, o acesso ao cuidado e à saúde pela população LGBTQIAP+ é marcado pela invisibilização e pela patologização. A homossexualidade e a transexualidade eram tratadas, pela ordem médica (sobretudo psiquiátrica) brasileira e mundias, como desvios de caráter ou manifestações de doenças mentais.
No livro Loucos e degenerados: uma genealogia da psiquiatria ampliada, a autora Sandra Caponi observa que a classificação de indivíduos LGBTQIAP+ em um espectro de “desvio de conduta” e questões psiquiátricas resultou em ações que afetaram a sua qualidade de vida e o acesso a um tratamento humanizado. Alguns exemplos são as internações manicomiais compulsórias, que envolviam tratamentos cruéis, como imersões em água gelada, uso obrigatório de sedação psiquiátrica, isolamento, entre outros.
Impactos da ditadura brasileira (1964-1985)
Durante a ditadura militar brasileira, houve repressão explícita à dissidência sexual e de gênero. É nesse período que a pesquisadora Regina Facchini, no livro Sopa de Letrinhas? Movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90, observa a “primeira onda” do movimento LGBT brasileiro, marcada sobretudo pela luta social, que visava a politização da homossexualidade, e pelas rodas de conversa, em que integrantes dessa população dividiam suas experiências de desigualdade.
Nesse sentido, durante o período de repressão militar, não havia políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+, que era excluída do sistema de saúde formal.
Constituição Federal (1988)
A Constituição de 1988 estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) e o princípio da universalidade do acesso. Embora não mencione explicitamente pessoas LGBTQIAP+, inaugura uma nova possibilidade de inclusão dessa população no acesso ao cuidado por meio de políticas específicas.
Epidemia de AIDS/HIV (1982-1996)
Com a epidemia de uma nova doença que parece afetar sobretudo a população homossexual, o ativismo LGBTQIAP+, fortalecido durante a ditadura, passa a exigir respostas governamentais para a doença. Os grupos, no entanto, são reduzidos — em parte graças ao alto número de vítimas, em parte graças à dissolução das ações políticas depois da queda do regime ditatorial.
Durante esse período, a população LGBTQIAP+ é fortemente atacada pela mídia. Dentro de fora do Brasil, a ausência de informações confiáveis sobre o vírus da aids leva ao pânico excessivo e ao aumento da discriminação: homossexuais passam a ser vistos como potenciais “fontes de contaminação”, e a aids é referenciada como “câncer gay” e “peste gay” em diferentes mídias.
Nesse cenário, embora a existência de políticas públicas fosse fundamental para a redução dos casos de mortes por HIV e para a proteção da população mais afetada, a estigmatização desses grupos ganha espaço. Um estudo realizado com mais de 15 mil pessoas em 2022 observou que, mesmo hoje, a discriminação pode ser um fator que contribui para o aumento de óbitos e falhas virais em pessoas soropositivas.
Em 1986, é criado o Programa Nacional de DST, pelo Ministério da Saúde. Em 1988, o país já registra quase 5 mil casos da doença. Mas é apenas em 1996 que ocorre o primeiro consenso mundial em terapia antirretroviral, o que regulamenta a prescrição de medicamentos anti-HIV no Brasil.
O tríplice esquema de antirretrovirais começa, então, a ser utilizado. A Lei 9.313 estabelece a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV — o que pode ser entendido como uma das primeiras políticas públicas com foco na população LGBTQIAP+, embora também atingisse a população heterossexual. Nessa época, o Brasil contava com mais de 22 mil casos de aids, e os óbitos ultrapassavam os 15 mil.
Primeiras políticas voltadas à população LGBTQIAP+ (2000-2009)
A partir dos anos 2000 observa-se, no Brasil, a criação das primeiras políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAP+.
O programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 2004, por exemplo, visava o combate à discriminação e à violência contra essa população e tinha como princípios:
- A inclusão da perspectiva da não-discriminação por orientação sexual e de promoção dos direitos humanos de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais, nas políticas públicas e estratégias do Governo Federal, a serem implantadas (parcial ou integralmente) por seus diferentes Ministérios e Secretarias.
- A produção de conhecimento para subsidiar a elaboração, implantação e avaliação das políticas públicas voltadas para o combate à violência e à discriminação por orientação sexual, garantindo que o Governo Brasileiro inclua o recorte de orientação sexual e o segmento GLTB em pesquisas nacionais a serem realizadas por instâncias governamentais da administração pública direta e indireta.
- A reafirmação de que a defesa, a garantia e a promoção dos direitos humanos incluem o combate a todas as formas de discriminação e de violência e que, portanto, o combate à homofobia e a promoção dos direitos humanos de homossexuais é um compromisso do Estado e de toda a sociedade brasileira.
Após a sua implementação, o Estado brasileiro de fato apresentou um avanço na legislação em relação à população LGBTQIAP+. Ele foi, no entanto, marcado por períodos de estagnação e pela pouca força normativa, seja pela ausência de fiscalização, seja pela ausência de mecanismos claros de aplicação.
Além dele, em 2008, o Ministério da Saúde lança a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, elaborada com base em conferências e participação social. O foco é garantir o acesso livre de discriminação e promover o respeito à identidade de gênero e orientação sexual.
No fim da década, em 2009, o SUS passa a realizar, de forma regulamentada, cirurgias de afirmação de gênero (transgenitalização), com protocolo específico.
Consolidação e expansão das políticas LGBTQIAP+ (2010-2019)
A década de 2010 é marcada por uma série de avanços no que diz respeito ao acesso à saúde e ao cuidado pela população LGBTQIAP+. São destaques:
- Em 2011, o STF reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, influenciando diretamente o acesso a direitos sociais, inclusive de saúde (como planos de saúde e direitos de acompanhantes).
- Em 2013, o Cartão SUS passa a permitir o uso do nome social de pessoas trans.
- Em 2015, o Ministério da Saúde inclui o nome social nos sistemas de informação do SUS, medida importante para reduzir constrangimentos e barreiras no atendimento.
- Em 2017, há a ampliação do protocolo clínico de atenção à saúde de pessoas trans, com foco em hormonioterapia e cuidado integral, e não apenas cirurgias.
Avanços e retrocessos (2020-atual)
A primeira metade da década de 2020 é marcada, ao mesmo tempo, por avanços significativos no acesso à saúde pela população LGBTQIAP+ e por tentativas de retrocessos observadas sobretudo durante o governo de Jair Bolsonaro (2018-2022).
Em 2022, o Conselho Nacional de Saúde aprova diretrizes para o Plano Nacional de Saúde da População LGBTQIA+, com propostas para formar profissionais, monitorar violências e garantir acesso igualitário à saúde.
Durante esse período, porém, também foram observadas tentativas de desmonte do Programa de Saúde da População LGBT, além de cortes orçamentários e paralisação de campanhas específicas, como as de prevenção ao HIV voltadas ao público gay e trans.
Existem políticas públicas de saúde voltadas para a população LGBTQIAP+ no Brasil?
Sim. Ao longo dos últimos 40 anos, políticas públicas voltadas para o acesso da população LGBTQAIP+ à saúde e ao cuidado integral foram instituídas no Brasil. Na tabela abaixo, discriminamos quais foram elas, como elas funcionam e quando foram implementadas.
| Política pública | Detalhes | Ano |
| Criação do Programa Nacional de Aids no Ministério da Saúde | Embora não seja uma política pública que tem como foco a população LGBTQIAP+, é a primeira ação que representa uma parceria entre o Estado e o Movimento LGBT. O programa tem como objetivo diminuir a transmissão de HIV e Doenças Sexualmente Transmissíveis e melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com essas doenças. | 1988 |
| Programa Brasil Sem Homofobia | O programa, fruto da parceria entre Governo Federal e lideranças LGBT, visava a adoção de um conjunto de ações de combate à homofobia. | 2004 |
| I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais Travestis e Transexuais (GLBT à época) | Convocada por Decreto Presidencial, representou um marco na elaboração e construção de políticas públicas em conjunto com a população LGBT fortalecendo a participação social dessa população. É a partir deste evento que a sigla GLBT passa a ser LGBT, conferindo maior visibilidade a pauta lésbica | 2008 |
| I Plano Nacional de Promoção da Cidadania e DH de LGBT e Transexuais | Fruto da I Conferência Nacional GLBT, o Plano contem 51 diretrizes e 180 ações, demonstrando assim diversas demandas históricas da população LGBT | 2009 |
| Portaria nº 1.707/GM | Regulamenta o processo transsexualizador no SUS, estabelecendo diretrizes para o atendimento multiprofissional, a hormonioterapia, as cirurgias de redesignação sexual e o acompanhamento psicológico e social. Em 2013, é modificada e passa a incluir, ainda, critérios de acesso flexibilizados, além de reconhecer o direito à afirmação de gênero como cuidado em saúde integral. | 2009 |
| Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT (PNSILGBT) | Construído por ativistas e membros do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e previa um conjunto de ações em distintas áreas da saúde, como: produção de conhecimentos, participação social, transversalidade, promoção, atenção e cuidado. Nesse sentido, amplia o foco de atenção do Estado dos problemas relativos ao HIV/AIDS para necessidades mais abrangentes da saúde de LGBTQIAP+. | 2011 |
| Portaria nº 1.353/GM/MS | Institui a inclusão do nome social e da identidade de gênero nos registros do SUS. Passa a ser aplicada em prontuários, sistemas de regulação, exames e Cartão Nacional de Saúde e é considerada um avanço no reconhecimento de indivíduos trans. | 2015 |
| Protocolo clínico para atendimento à população trans | Inclui diretrizes para o uso seguro de hormônios, os cuidados com a saúde mental, o acompanhamento clínico contínuo e a atenção básica humanizada. | 2015 |
| Diretrizes nacionais para o plano de saúde da população LGBTQIA+ | São estabelecidas as bases para o novo Plano Nacional de Saúde LGBTQIAP+. Elas incluem: a formação continuada para profissionais; o combate à LGBTfobia institucional; a coleta de dados com marcador LGBT nos sistemas do SUS; a valorização do nome social; e a atenção à saúde mental, HIV/aids, saúde reprodutiva, entre outros. | 2022 |
Os dados da tabela até 2011 contam com o apoio dos estudos de Pereira (2016).
Nota-se, no entanto, que foram poucas as ações com foco em saúde sancionadas ao longo dos últimos anos. Destacamos a ausência de políticas focadas na saúde mental da população LGBTQAIP+, mais vulnerável aos transtornos de depressão, ansiedade e ideação suicida, frequentemente decorrentes de rejeição familiar, exclusão social e barreiras no acesso a esses serviços.
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Referências bibliográficas
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